Guia de Cooperação Internacional

Canais de contato

NCI/SR/PF/RS

Telefone+55 51 3235-9145

Celular e WhatsApp+55 51 99300-6838

Telefone+55 51 3235-9152

E-mailnci.srrs@pf.gov.br

Cooperação Jurídica Internacional

Modalidades e encaminhamento

Obtenção de provas e diligências, com ou sem autorização judicial

Extradição
Transferência de procedimentos criminais
Transferência da execução da pena
Carta rogatória
Auxílio direto
Equipes conjuntas de investigação
Transferência de pessoas condenadas (caráter humanitário e voluntário)

Subtração internacional de crianças

Nos casos de sequestro interparental, a Polícia Federal presta auxílio à ACAF, a Autoridade Central, na localização das crianças.

Subtração internacional ↗

Pedidos originados na Polícia Federal

Preencha o formulário apropriado e encaminhe-o via SEI à CGCJUR/DCI/PF (Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional), conforme o tutorial de acesso e inclusão do formulário no SEI.

A Cartilha e o Manual de Cooperação Internacional em Matéria Penal estão disponíveis no site do DRCI.

Formulários eletrônicos ↗ Cartilha e Manual – DRCI ↗

Polícia Civil e outros órgãos

Os pedidos devem ser encaminhados diretamente ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ).

Caso necessário, esses órgãos podem solicitar apoio ao NCI/SR/PF/RS para orientações, pelo e-mail nci.srrs@pf.gov.br ou pelos demais canais de contato do Núcleo.

E-mail: cooperacaopenal@mj.gov.br
Telefones: (61) 2025-8938 · (61) 2025-8909

Difusões da Interpol

Finalidade de cada notice

Difusão Vermelha

Cumprir ordem de prisão no exterior com vistas à extradição, para cumprimento de pena ou persecução criminal.

Difusão Amarela

Localizar pessoas desaparecidas ou descobrir a identidade de pessoas incapazes de se identificar.

Difusão Negra

Identificar cadáveres.

Difusão Roxa

Alertar sobre modus operandi, objetos, dispositivos ou procedimentos de camuflagem utilizados por criminosos.

Difusão Laranja

Alertar sobre acontecimento, pessoa, objeto, procedimento ou modus operandi que represente perigo iminente para a segurança pública e possa causar danos graves a pessoas ou bens.

Difusão Azul

Obter informações, localizar ou identificar pessoa de interesse para uma investigação policial.

Difusão Verde

Alertar sobre as atividades delitivas de uma pessoa.

Difusão Especial ONU

Alertar os países membros da Interpol sobre pessoa ou entidade objeto de sanções impostas pelo Conselho de Segurança.

Publicação de Difusão Vermelha

Fluxo · NCI/SR/PF/RS

Início

Notícia de localização, no exterior, de foragido da justiça brasileira com mandado de prisão em aberto (cumprimento de pena ou persecução criminal). Esta comunicação pode ser realizada por qualquer órgão.

Tem Difusão Vermelha (DV) ativa?

Sim

Solicita extradição (ver fluxo de extradição ativa).

Concluído

Não

NCI questiona o Judiciário sobre interesse na publicação da DV.

Juízo tem interesse na DV?

Não

Não solicita a DV.

Concluído

Juízo tem interesse · Sim

NCI envia ao Juízo, por e-mail, o “Formulário de solicitação de DV”.

Juízo encaminha o formulário preenchido e a documentação necessária para o NCI.

NCI/DCI encaminha à Interpol-Lyon.

Interpol-Lyon publica a DV no site (restrito ou público).

Interpol informa DCI/NCI sobre a publicação.

NCI informa o Juízo.

Concluído

DV: Difusão Vermelha
NCI: Núcleo de Cooperação Internacional
DCI: Diretoria de Cooperação Internacional
MP: Mandado de Prisão

Extradição ativa

Fluxo · NCI/SR/PF/RS

Início

Foragido da justiça brasileira preso no exterior em razão de DV brasileira ou de crime cometido no exterior (com DV brasileira ativa).

NCI avisa o Juízo para iniciar os trâmites de extradição junto ao DRCI do MJSP.

DRCI/MJSP avisa DCI/NCI sobre a autorização do país estrangeiro para a extradição.

Organização operacional do NCI para a extradição, com apoio dos órgãos parceiros.

Cumprimento do mandado de prisão brasileiro no ingresso do réu no Brasil.

NCI encaminha o preso ao sistema prisional.

NCI comunica ao Juízo sobre a prisão.

NCI solicita o cancelamento da DV para o DCI.

DV cancelada.

Concluído

OBS: o mandado de prisão brasileiro deve permanecer válido até que seja efetivada a prisão em território nacional pela Polícia Federal.

DV: Difusão Vermelha
NCI: Núcleo de Cooperação Internacional
DCI: Diretoria de Cooperação Internacional
DRCI: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
MJSP: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Extradição passiva

Fluxo · NCI/SR/PF/RS

Início

Foragido da justiça estrangeira localizado no Brasil, com DV estrangeira ativa.

NCI comunica a localização ao DCI.

Autoridade policial do DCI representa pela PPE ao STF.

STF emite o MPPE (Mandado de Prisão Preventiva para Extradição).

PF cumpre o MPPE e comunica ao STF sobre a prisão.

Concluído

DV: Difusão Vermelha
NCI: Núcleo de Cooperação Internacional
DCI: Diretoria de Cooperação Internacional
PPE: Prisão Preventiva para Extradição
MPPE: Mandado de Prisão Preventiva para Extradição